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DemitidoAgora · Versão 1.0 · Última atualização: 2025

⚠️ Aviso importante: Esta plataforma fornece EXCLUSIVAMENTE informações educativas de caráter geral sobre legislação trabalhista. Não prestamos consultoria jurídica e não substituímos advogado inscrito na OAB.

1. IDENTIFICAÇÃO E NATUREZA DO SERVIÇO

O DemitidoAgora é uma plataforma de tecnologia e informação trabalhista. Não somos um escritório de advocacia, não prestamos consultoria jurídica, assessoria ou orientação jurídica personalizada — atividades privativas dos inscritos na OAB (Lei nº 8.906/1994, art. 1º). Todos os conteúdos têm caráter exclusivamente educativo e informativo.

2. NATUREZA ESTIMATIVA DOS CÁLCULOS

Os valores calculados são ESTIMATIVAS com finalidade educativa, baseadas nos dados informados pelo próprio usuário. Não constituem cálculo judicial homologado nem apuração contábil oficial. O valor exato das verbas depende de análise individualizada por profissional habilitado, considerando documentos originais, acordos coletivos e demais particularidades.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas com base nas informações fornecidas; (b) imprecisões decorrentes de dados incorretos informados pelo usuário; (c) alterações legislativas posteriores à publicação; (d) qualidade dos serviços prestados pelos advogados parceiros.

Os advogados listados são profissionais independentes. A relação jurídica se dá exclusivamente entre o usuário e o advogado contratado.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário declara ter capacidade civil plena, que as informações fornecidas são verdadeiras e que utilizará o serviço exclusivamente para fins pessoais e lícitos.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo é protegido pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998. É vedada reprodução ou uso comercial sem autorização.

6. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do titular da plataforma para resolução de conflitos.

7. VERSÃO COMPLETA

O documento completo dos Termos de Uso, com todas as cláusulas, está disponível para download em nossos documentos oficiais. Contato: [email protected]

DemitidoAgora · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. CONTROLADOR DOS DADOS

Responsável: Ygor · CPF/CNPJ: [A PREENCHER] · Contato: [email protected]

2. DADOS COLETADOS NO DIAGNÓSTICO

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente: primeiro nome, tipo de demissão, tempo de empresa, faixa salarial, estado e cidade. Não coletamos CPF, RG, dados bancários nem informações sensíveis.

Na versão atual, esses dados são processados em memória e não são armazenados permanentemente.

3. FINALIDADE E BASE LEGAL (LGPD, art. 7º)

Os dados são utilizados exclusivamente para gerar o diagnóstico personalizado e indicar advogados parceiros na sua região. Base legal: consentimento (art. 7º, I da Lei 13.709/2018).

4. COMPARTILHAMENTO

Seus dados NÃO são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O estado e cidade podem ser usados para indicar advogados da sua região, sem sua identificação completa.

5. SEUS DIREITOS (LGPD, art. 18)

Você tem direito a: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento a qualquer tempo. Solicitações: [email protected] · Prazo de resposta: 15 dias úteis.

6. SEGURANÇA

Utilizamos transmissão HTTPS, sanitização de dados e acesso administrativo protegido. Não armazenamos dados sensíveis no navegador do usuário.

7. AUTORIDADE NACIONAL

Em caso de violação, você pode contatar a ANPD: www.gov.br/anpd

DemitidoAgora × Advogado Parceiro · Prestação de Serviços de Divulgação

Este contrato tem natureza de prestação de serviços de tecnologia e marketing digital, não constituindo intermediação jurídica. Fundamentado no art. 593 do Código Civil, Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e Provimento OAB nº 205/2021.

OBJETO

Exibição do perfil profissional do advogado na plataforma DemitidoAgora para fins de visibilidade e marketing digital. O advogado mantém plena independência profissional.

O QUE A PLATAFORMA FAZ

✓ Exibe o perfil do advogado para usuários da região cadastrada

✓ Realiza verificação da inscrição na OAB (cna.oab.org.br)

✓ Exibe selo "Advogado Verificado DemitidoAgora"

✓ Protege os dados conforme a LGPD

O QUE A PLATAFORMA NÃO FAZ

✗ Não presta serviços jurídicos em nome do advogado

✗ Não garante número mínimo de contatos ou contratações

✗ Não cobra honorários advocatícios dos usuários

✗ Não é responsável pelos serviços jurídicos prestados pelo advogado

VERIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

Consulta ativa na OAB + selfie com RG e carteira OAB. O perfil só é ativado após aprovação. Se a inscrição for cancelada ou suspensa, o perfil é removido imediatamente.

PAGAMENTO

Plano Básico: R$ 97/mês · Plano Pro: R$ 197/mês · Escritório: R$ 397/mês

30 dias grátis. Cobrança automática via Mercado Pago. Cancele a qualquer momento com 30 dias de aviso.

ACEITE ELETRÔNICO

O cadastro na plataforma constitui aceite deste contrato, com validade jurídica nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020. O contrato completo está disponível para download.